A representação diplomáica americana na capital paulista afirma que, devido a uma ação movida pelos Correios para impedir que a DHL entregue os passaportes com os vistos (entenda o caso mais abaixo), a CSC tem atualmente em seu poder aproximadamente 4 mil documentos de viagem em processamento em São Paulo.
"Estamos solidários com os brasileiros que foram afetados pela decisão da 8ª Vara Federal de São Paulo em resposta à liminar dos Correios contra a DHL Brasil e a Computer Science Corporation (CSC) para proteger o monópolio de entrega de cartas", diz a nota do Consulado, que afirma ainda que "tem trabalhado com afinco para se adaptar a essas novas condições e tentar atender a forte demanda por vistos norte-americanos".
"Mais de 3 mil passaportes já estão disponíveis para serem retirados no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (Casv) de Alto de Pinheiros, mediante agendamento", diz a nota.
O Consulado diz ainda que, em todo o país, mais de 7 mil passaportes estão com a DHL para serem entregues. Desde a decisão judicial, a CSC já teria devolvido mais de 30 mil passaportes, enquanto a DHL entregou mais de 17 mil desde que a liminar foi temporariamente suspensa, há duas semanas.
Na segunda-feira (10), a Embaixada e os Consulados no Brasil começaram a oferecer a opção de retirada de passaporte em suas dependências para solicitantes que fizerem entrevistas a partir dessa data. Nesses casos, os soliciantes receberão autorização, após a entrevista, para que eles mesmos ou seus representantes possam retirar o documento em até 5 dias úteis.
Os viajantes que não passaram por entrevista no Consulado ou Embaixada somente poderão receber o passaporte pela DHL ou retirá-lo em um Casv. "A Missão Diplomática do Brasil e a CSC estão empenhados em resolver a questão do atraso na entrega até 31 de dezembro", diz a nota do Consulado.
Dificuldades
Turistas e estudantes que procuraram o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo para retirar o passaporte nos últimos dias têm enfrentado dificuldades. Nesta quarta-feira (12), a polícia chegou a ser acionada para conter os ânimos no centro de atendimento de Pinheiros, na Zona Oeste, segundo passageiros ouvidos pelo G1. Na manhã desta quinta (13), muitos ainda tentavam conseguir retirar o documento com o visto para embarcar nas próximas horas.
Nesta manhã, o empresário Flávio dos Santos, de 37 anos, pai de uma menina de 9 anos que iria passear em Orlando, nem conseguiu entrar no Casv do Alto de Pinheiros, na Avenida São Gualter. A menina, que viajaria com os tios, tinha embarque previsto para a noite desta quinta.
“Ela ia para Disney, mas não vai conseguir. Eles empurram para a DHL e a DHL empurra para eles. Eles não resolvem e não dão uma posição. Já faz 34 dias que o passaporte está pronto e ninguém entrega”, contou. Na quarta-feira, ele enfrentou seis horas de fila para conseguir o documento, sem sucesso. No fim desta manhã, ele foi até a sede da DHL em mais uma tentativa de conseguir o documento a tempo. A garota, que já fez a mala, sabe que existe a possibilidade de adiar a realização do sonho. “É complicado você falar com uma menina que ela não vai viajar por incompetência dos outros.”
Morador de São José dos Campos, Willian, que não quis informar o sobrenome, planejava embarcar no fim da noite desta quinta. Ele continuava sem seu passaporte no fim da manhã. “Eles me disseram que o passaporte está na DHL, mas que não podem garantir que eles vão fazer a entrega. O desespero é tanto que eu vou tentar”, declarou Willian, que também tentou retirar o passaporte na quarta-feira.
As condições de espera dentro do centro também são alvo de críticas. A cineasta Gabriela Moreira, de 35 anos, também buscava o passaporte para o filho de 1 ano e meio e para a babá da criança. “Não tem nem água. Só pode sair uma vez. Lá dentro tem idosa diabética. Eles não respeitam nem o atendimento preferencial”, contou ao G1. A situação foi relatada por outras pessoas que já estiveram no local no dia anterior e voltaram nesta quarta para retirar o passaporte.
A catarinense Gabriela Ramos Rosa Pereira, de 22 anos, passou a noite na casa de amigos que ela fez na fila na quarta-feira, porque não esperava passar mais de um dia na capital paulista. A estudante de odontologia que embarca no sábado (15) , em Santa Catarina, para uma fazer um curso de inglês nos Estados Unidos ainda está sem o passaporte. “Acordamos 4h30 e agora eu vou tentar conseguir na DHL, mas não sei se vai dar certo”, disse ao deixar o centro de atendimento nesta manhã. “Talvez eu volte [para Santa Catarina] e fique esperando a entrega em casa pelo correio, mas corro o risco de perder tudo o que já paguei.”
Lei postal
A suspensão da entrega dos vistos foi determinada no dia 25 de outubro por um juiz que atendeu a pedido dos Correios. A empresa se baseia na lei 6.538/78 (Lei Postal), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio. Segundo os Correios, isso inclui o envio dos passaportes - e, portanto, a distribuição desses documentos seria uma exclusividade sua. Foi essa também a interpretação do juiz.
A DHL Express considera "descabido classificar um passaporte como carta, já que o mesmo se trata de um documento de identidade emitido pelo governo nacional que reconhece um determinado portador; e não um objeto de correspondência sob forma de comunicação escrita".
Os Correios informaram que entraram em contato várias vezes com a Embaixada dos Estados Unidos, "para esclarecer e orientar sobre o procedimento correto a ser adotado". "Os Correios entregavam anteriormente passaportes em todo território nacional, sem demora ou atraso. Entre as capitais, por exemplo, o prazo de entrega não ultrapassava dois dias úteis", afirmou a empresa.
Em 27 de novembro, a Justiça suspendeu temporariamente a decisão que proibia a DHL de entregar os passaportes. A DHL informou por meio de nota que "está entregando todos os passaportes recebidos diariamente pela CSC após a retomada dos serviços por conta da suspensão da liminar judicial" dos Correios. A disputa segue.
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